STF retira da pauta de julgamento do dia 13/05 a Revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013. “A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) foi retirada da pauta do […]
