Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e pode garantir aposentadoria antecipada
A fibromialgia, a síndrome da fadiga crônica, a síndrome complexa de dor regional e outras condições semelhantes passaram a contar, desde janeiro de 2026, com novo reconhecimento jurídico no Brasil. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.176/2025, essas enfermidades podem ser equiparadas à deficiência para efeitos legais, inclusive em temas previdenciários, desde que […]
