O Brasil registra atualmente cerca de 650 mil acidentes e 2.500 mortes ao ano. Esses números podem ser multiplicado por dois se considerarmos os trabalhadores informais
A reforma trabalhista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, que acaba com o 13º salário, férias, previdência e diminui o valor do salário dos jovens de 18 a 29 anos para metade do salário mínimo (R$ 550), também é uma ameaça contra a saúde e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O texto da MP prevê a diminuição da fiscalização das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) criadas para evitar acidentes de trabalho.
A possibilidade do aumento dos acidentes e mortes de trabalhadores por falta de fiscalização pode, além das vidas perdidas, acarretar em um custo maior entre R$ 24 bilhões e R$ 36 bilhões, que representam de 20% a 30%, nos R$ 120 bilhões anuais gastos atualmente em benefícios previdenciários diretos e indiretos.
Hoje, somente com Previdência, o custo direito anual é de cerca de R$ 31 bilhões referente a acidentalidade e doenças do trabalho, incluídas as aposentadorias.
O que diz a MP sobre fiscalização do trabalho
Apesar do alto custo previdenciário e do Brasil ser um dos países que mais matam trabalhadores e trabalhadoras em acidentes durante a atividade profissional, com cerca de 650 mil acidentes e 2.500 mortes ao ano, num total desrespeito à vida humana, o relator da MP na Câmara Federal, deputado Christino Áureo (PP) aceitou incluir no texto o afrouxamento da fiscalização nas empresas.
A MP determina apenas a orientação, nos casos leves de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho no novo artigo 627 da CLT, e impõe uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho. A primeira visita seria de orientação e somente na segunda haveria a multa. Na primeira visita só estão previstas multas na falta de registro de empregado, atraso de salário e não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
CIPA garante segurança no Trabalho
Uma das formas de se exigir saúde e segurança no trabalho, é o trabalhador seguir as recomendações do sindicato e participar ativamente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de sua empresa.
Sem a fiscalização direta piora ainda mais o ambiente no interior das empresas, especialmente em áreas sujeitas à incêndio, contaminações, máquinas sem proteção, enfim pioram as condições de trabalho com o aprofundamento de regras que retiram direitos dos trabalhadores.
O texto da MP 1045 ,aprovado pela Câmara, precisa também ser aprovado em votação no Senado Federal, até o dia sete de setembro. Caso seja aprovado ele segue para sanção presidencial.
Fonte: Rosely Rocha – CUT BRASIL
