É importante o cidadão se mobilize e entenda a revisão antes de uma decisão para garantir mais chances de receber
Todas as pessoas que tiveram carteira assinada desde 1999 até hoje, podem ter uma oportunidade de receber valores atualizados pela inflação, basta fazer o cálculo para saber a sua situação.
O assunto está aguardando no STF mas pode ser resolvido no início de 2022 já que outras decisões similares estão sendo noticiadas, como no caso dos débitos trabalhistas.
É importante o cidadão se mobilizar e entrar com o pedido antes de uma decisão para garantir mais chances de receber os ganhos desde 1999. A LOIT FGTS, startup que faz o cálculo gratuito, possui serviços para quem deseja buscar o direito.
O FGTS é um fundo público, administrado pela Caixa Econômica Federal, por força da Lei 8177/199 e é composto por contribuições compulsórias dos empregadores com 8% do salário dos empregados, ele existe para preservar ou para proteger o trabalhador em caso de despedida imotivada.
Ocorre que, desde 1999, a TR (índice de correção monetária do FGTS) vem sendo sistematicamente menor do que a inflação, gerando perdas para os cidadãos em comparação com índices de correção monetária normalmente existentes no mercado, como o IPCA ou o INPC.
Se nada for feito, o trabalhador, dono do dinheiro, pode perder até 10% depositado, somente com a inflação de 2021.
A opção para reverter essa situação é ingressar judicialmente com pedido de revisão do FGTS. Segundo a startup LOIT o valor médio do benefício tem ficado próximo aos R$ 10 mil por pessoa, entre milhares de usuários que fizeram o cálculo com a ferramenta LOIT FGTS (https://fgts.loitlegal.com.br).
Podem se beneficiar da revisão do FGTS todas as pessoas que tiveram saldos em contas do FGTS desde 1999, mesmo que já tenham sacado esses valores em algum momento. É possível pedir a revisão da correção monetária aplicada nas contas em todo o período até os dias atuais.
Por onde começar a revisão
A startup TIKAL TECH, especializada em soluções para o universo jurídico, criou o LOIT FGTS que é um serviço destinado às pessoas que desejam fazer a correção de maneira autônoma.
Acessando o site https://fgts.loitlegal.com.br é possível calcular o valor da revisão do FGTS sem custo, basta o usuário enviar os extratos do FGTS em formato PDF (podem ser obtidos no site ou aplicativo CAIXA FGTS).
Em seguida, caso exista um valor interessante para solicitar, quem desejar pode também obter a documentação e as orientações através do site LOIT FGTS. Neste caso, o serviço cobra uma pequena taxa para gerar os documentos já com todos os dados preenchidos, incluindo o detalhamento do cálculo, para protocolar pela internet.
O serviço fornece também a orientação necessária para o trabalhador fazer todo o procedimento, mas quem preferir pode até mesmo pagar um valor extra e ter a ajuda de um especialista, ele fará o procedimento até obter o comprovante de que o processo está registrado na justiça.
A partir daí, o cidadão passa a receber notificações da própria justiça por e-mail e/ou mensagens de texto no celular sobre o andamento do processo.
Procedimentos na justiça
Quem entrar com o pedido terá o processo suspenso, pois ele ficará aguardando a apreciação, pelo STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) de 2014, que solicita a troca do índice de correção monetária para as contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Atualmente não existe uma data marcada para a decisão sobre o tema da correção monetária do FGTS, mas isso pode acontecer a qualquer momento pois o presidente do STF pode adicionar o assunto à pauta com apenas 48 horas de antecedência.
Nesse contexto, associado à possível modulação de efeitos da decisão – que poderá evitar os efeitos retroativos para quem não tiver uma ação em andamento – pode-se dizer que é importante entrar com o pedido de revisão do FGTS antes do julgamento para tentar garantir mais chances de receber o valor completo de seu direito, sobretudo, para quem tem muitos anos de depósitos acumulados nas contas do FGTS.
Ademais, é importante destacar que nos casos dos pedidos de revisão do FGTS submetidos ao Juizado Especial Federal – abaixo de 60 salários mínimos – não há nenhum risco para o cidadão pois não existem custos ou risco de sucumbência, quando deve-se pagar os custos da outra parte em caso de perda da ação.
Vale salientar também que o pedido de revisão do FGTS não traz nenhum risco ao vínculo empregatício do trabalhador pois não existe ligação com o empregador, explicam advogados especializados no assunto.
FONTE: Jornal Contábil
