Nesta segunda-feira (26) entra em vigor a nova versão da Norma Regulamentadora (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas. A norma traz em seu texto a inclusão de diretrizes sobre riscos psicossociais como fatores que demandam gestão e prevenção por parte das empresas.
No entanto, a vigência da norma será a partir dde 26 de maio de 2026. até lá, as empresas terão um período educativo para se adaptarem às novas regras, sem que isso acarrete em multas.
Ainda que a regulamentação tenha sido feita como um anexo da NR1 e não como uma norma específica, a atualização é considerada uma vitória para os trabalhadores.
NR-01 O Que Muda na Prática?
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão:
- Identificar e gerenciar riscos psicossociais, como assédio moral, sobrecarga de trabalho e más condições organizacionais.
- Capacitar trabalhadores e gestoresem saúde mental.
- Integrar medidas de prevençãoa outras normas regulamentadoras.
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Mais dados
- 56 milhões de brasileiros (26,3% da população) sofrem com algum transtorno mental, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS, 2023).
- Depressão e ansiedade lideram os diagnósticos:
- 20 milhões (9,3% da população) têm ansiedade (maior taxa do mundo, segundo OMS).
- 12 milhões (5,8%) sofrem de depressão.
- Suicídios: Mais de 14 mil casos por ano (cerca de 38 por dia), segundo o Ministério da Saúde (2023).
Principais Causas:
- Desigualdade social e pobreza
- Falta de acesso à saúde mental
- Estigma e falta de políticas públicas
Transtornos mentais são a 3ª maior causa de afastamentos no Brasil. Mais de 200 mil trabalhadores afastados entre 2017 e 2022.
Síndrome de Burnout (esgotamento profissional): Reconhecida pela OMS como doença ocupacional em 2022, teve um aumento de 114% nos afastamentos de 2017 a 2022
Assédio Moral e Violência Psicológica
52% dos trabalhadoresjá sofreram assédio moral (Instituto Locomotiva, 2022).
Mulheres e negros são os mais afetados: 32% das mulheres relatam assédio, contra 20% dos homens, de acordo com dados do Dieese; negros e negras têm duas vezes mais chances de sofrer humilhações no trabalho.
FONTE: CUT BRASIL