Em tempos difíceis em que a humanidade enfrenta seu maior desafio, superar a pandemia do coronavirus (Covid-19), sabemos que um dos meios de combate é o acesso a água potável e ao saneamento básico. Esta data marca a principal luta por DIREITOS, a garantia plena e universal de acesso a água, essencial a vida. É preciso refletir sobre essa peculiar e muito importante referência, “essencial à vida”.
Neste exato momento, 844 milhões de pessoas ao redor do mundo vivem em áreas com escassez de recursos hídricos. Vemos acontecer no Brasil, em particular, a tentativa de entrega das águas às empresas transnacionais que exploram comercialmente a produção, envasamento e venda de água. Esta é uma clara demonstração de insensibilidade sobre a essencialidade da manutenção dos sistemas de tratamento e distribuição de água como política de saúde pública.
As autoridades ignoram os mais de 300 casos de reestatização de sistemas de água que foram entregues à iniciativa privada ao redor do mundo, como por exemplo na França, Alemanha, Espanha, EUA, Argentina entre outros. Nesses países, ao longo dos últimos 20 anos, as privatizações mostraram não ter atendido às necessidades das populações, já que o lucro financeiro esteve sempre acima dos interesses e demandas sanitárias coletivas.
No Brasil, um país de dimensões e demandas continentais, a universalização do saneamento pode ser atendida com serviços prestados pelo Estado, enquanto executor de políticas públicas. Já em 2010, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Catarina de Albuquerque, especialista independente da ONU sobre as obrigações de direitos humanos relacionados com o acesso à água potável e saneamento, afirmava:
“O direito à água e ao saneamento é um DIREITO HUMANO, igual a todos os outros direitos humanos, o que implica que é judicial e executivo”.
Em dezembro de 2016, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou que os anos de 2018-2028 como a Década Internacional para Ação, Água para o Desenvolvimento Sustentável, que começou no Dia Mundial da Água, em 22 de março de 2018, e terminará em 22 de março de 2028. Tendo por meta o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada dos recursos hídricos, destacando que os mesmos, são cruciais para realizar os objetivos socio econômicos e ambientais, com vistas a assegurar a disponibilidade da água e saneamento para todos, assim como sua e gestão sustentável. Ou seja, nossa responsabilidade é crucial para enveredar todos os esforços para viabilizar o exercício pleno desse direito.
Nesse sentido, lutar contra a tentativa de privatização de empresas públicas estaduais e municipais se torna determinante. Os adeptos da ideia de privatização dos serviços de tratamento e distribuição das águas, usam o pífio argumento de que assim estariam garantindo o acesso a água com universalização de sua distribuição, argumento no mínimo falacioso.
Sabemos bem que interesses outros como a busca do lucro fácil, são o motivo pelo qual tentam se apropriar desse bem essencial a vida, que não necessita sequer de propaganda. Sabemos bem que basta apenas a limitação da produção/distribuição, para que populações inteiras sejam feitas reféns da ganância dos que buscam a mercantilização da Vida. Precisamos de água disponível em quantidade, qualidade, limpa e disponível para ter uma vida digna.
Necessitamos urgentemente de políticas de Estado para o saneamento básico e promoção da boa saúde e bem-estar. Garantir acesso de nossa população a instalações sanitárias básicas, deve ser meta do Estado brasileiro. A escassez de água e saneamento básico, coloca em risco toda sociedade, todos nós sofremos as consequências, pois sua ausência compromete nossa saúde e dignidade.
Com metas tão ambiciosas para serem executadas em uma década, e cientes de que a experiência internacional de privatizações não trouxeram resultados positivos, resta tomar a atitude acertada para esse, que se desenha como momento mais difícil do último século, o qual exige coragem e determinação dos governantes, para não serem seduzidos pelo discurso privatista. Esperamos que estes assumam o compromisso com a população que os elegeram, lutem pelo monopólio natural do tratamento, distribuição das águas e tratamento dos esgotos, buscando realizar a universalização do saneamento como política pública de saúde, não permitindo a mercantilização da vida.
Seguimos determinados na luta em defesa da Água pública como bem essencial a Vida, e, portanto, não podendo ser transformada em mercadoria.
Ary Girota
Pres. do STIPDAENIT
