O saque emergencial do FGTS, autorizado pelo governo como medida para enfrentar os impactos econômicos da pandemia do Covid-19 tem de ser avaliado com cautela pelos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada que têm direito. A queda da taxa básica de juros (Selic), para 2,25% ao ano tornou o rendimento do FGTS, que é de 3% ao ano, teoricamente mais vantajoso que outros investimentos, como poupança e CDB. O fundo ainda conta com a divisão de 100% dos lucros do FGTS, que no ano passado fez com que o rendimento chegasse a 6,2%.
No entanto, avaliar a utilização do saque somente pelo ponto de vista das taxas de rendimento é achar que a maioria dos brasileiros é de classe média e tem possibilidade de escolher o que fazer. A maioria dos trabalhadores brasileiros hoje é de baixa renda, o desemprego vem crescendo e já atinge 12,7 milhões de brasileiros e as famílias pobres sofrem mais a cada dia, por causa do conjunto desses fatores.
“É vantagem sacar somente se o trabalhador estiver precisando do dinheiro para complementar renda, o orçamento familiar ou enfrentando necessidades básicas por causa da pandemia. Se puder deixar o dinheiro no fundo é melhor, porque além de render mais do que outros investimentos, não tem cobrança de IOF [Imposto sobre Operações Financeira] e não tem incidência de Imposto de Renda”, diz Adriana Marcolino, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo socioeconômicos. Diante deste cenário, diz a técnica do Dieese, o que importa são as necessidades básicas. “Se estiver faltando comida na mesa, o saque emergencial pode ajudar”.
Papel social do FGTS
Outro aspecto sobre os saques do FGTS que deve ser considerado, segundo a técnica do Dieese, é a papel social do fundo para a investimentos e manutenção de políticas públicas importantes como habitação e saneamento.
“O fato é que o governo tem tentado descapitalizar o fundo com medidas como o saque emergencial e o saque aniversário. O FGTS tem um papel importante como recurso para financiamento para a habitação e o saneamento e quanto menos dinheiro tiver no fundo, menor a capacidade de financiar essas políticas sociais”, ela explica.
Calendário de saques
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal, têm direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS.
O crédito será automático. Os valores serão transferidos seguindo a ordem das contas mais antigas até as mais recentes de FGTS para uma poupança social digital. Assim se o trabalhador não atinge os R$ 1.045,00 de uma conta mais antiga, serão transferidos os valores de outras contas até que se chegue ao limite.
Em um primeiro momento, o valor estará dosponível apenas para movimentação pela poupança social. Somente a partir de 25 de julho serão permitidos saques em dinheiro, seguindo um calendário que vai até 14 de novembro e foi elaborado por ordem de mês de nascimento.
Quem não quiser utilizar o dinheiro do FGTS, deverá fazer a solicitação pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android ou iOS (acesse se estiver em seu celular), pelo menos dez dias antes do crédito.
Se o crédito já tiver sido efetuado, o trabalhador deverá solicitar que o dinheiro retorne às contas de FGTS ou aguardar 90 dias, sem movimentar a conta social aberta pela Caixa, para que o dinheiro volte automaticamente para o fundo.
Os créditos em poupanças sociais já começaram a ser feitos. Confira o calendário, feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
Depósitos em Poupança Digital
| Mês de nascimento | Data do crédito |
| Janeiro | feito em 29/06 |
| Fevereiro | feito em 06/07 |
| Março | 13/07 |
| Abril | 20/07 |
| Maio | 27/07 |
| Junho | 03/10 |
| Julho | 10/10 |
| Agosto | 24/08 |
| Setembro | 31/08 |
| Outubro | 08/09 |
| Novembro | 14/09 |
| Dezembro | 21/09 |
Quando será autorizado o saque em dinheiro
| Mês de nascimento | Data do crédito |
| Janeiro | 25/07 |
| Fevereiro | 08/08 |
| Março | 22/08 |
| Abril | 05/09 |
| Maio | 19/09 |
| Junho | 03/10 |
| Julho | 17/10 |
| Agosto | 17/10 |
| Setembro | 31/10 |
| Outubro | 31/10 |
| Novembro | 14/11 |
| Dezembro | 14/11 |
FONTE: Andre Accarini – CUT Brasil
