O Sindágua-RJ entende que um Projeto de Lei de tamanha importância, como é o PL 6469/2022, necessita de uma ampla discussão entre atores da sociedade civil organizada, como entidades representativas dos trabalhadores, entidades de classe e técnicos da Cedae, que já estão em média há 35 anos atuando no segmento do saneamento básico do Rio de Janeiro.
Entendemos que a criação de subsidiárias, que pode parece ser algo positivo num primeiro momento, não reflete os riscos que essa medida pode trazer também. Portanto, é necessário colocar na balança os riscos, benefícios e possíveis transtornos que isso pode acarretar.
Temos um exemplo recente nas subsidiárias do grupo da Petrobras, que foram privatizadas sem a menor avaliação criteriosa e entregues por um preço de banana para o mercado explorar serviços que poderiam continuar nas mãos da estatal brasileira de petróleo.
Recomendamos, que da mesma maneira que o Projeto de Lei sugere sua aprovação, que seja feita uma grande e ampliada discussão com os atores sociais acima mencionados e que não seja colocada em votação no final de um ano legislativo. Esperamos trazer esse PL para discussão no que vem, visto que o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva declarou abertamente que os sistemas de água e esgoto devem permanecer públicos e estatais durante o seu governo.
Ary Girota | Presidente do Sindágua-RJ
Sindágua-RJ – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói
