Categorias
Águas do Brasil Águas do Rio CEDAE Pró-Lagos

COMUNICADO – AÇÃO FGTS – SINDÁGUA-RJ

Paralelamente à ação que aguarda julgamento no STF, o Sindágua-RJ move ação na Justiça contra a Caixa (mantenedora do FGTS) cobrando recomposição do saldo do FGTS de todos os trabalhadores.

A ação foi protocolada no ano de 2015 e se encontra suspensa, sendo certo que a decisão do STF irá impactar na ação do Sindicato, que tramita na Vara Federal de Niterói-RJ. Este julgamento ocorrerá depois que o STF julgar a questão do direito em si (data prevista para o próximo dia 20/04/2023, mas pode ser alterada).

No entanto, a decisão pode ser adiada, caso algum ministro do STF peça vista do processo.