O dia 29 de Abril de 2021 será marcado como mais um dia de vitória e luta por parte dos cedaeanos contra o fantasma da privatização da Cedae. Em um ato histórico os cedaeanos lotaram as escadarias da Alerj pressionar os Deputados Estaduais a votarem contra a privatização da companhia. Todo esse esforço se fez válido no fim das contas!
Com 34 votos a favor, 22 contra e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou decreto legislativo, de autoria do presidente André Ceciliano, que proíbe a realização do leilão da Cedae até que o ministro Paulo Guedes autorize a assinatura do Acordo de Recuperação Fiscal do Rio.
Mesmo com tentativas da base do governo de impedir a votação, a mesma ocorreu e foi uma vitória para os Cedaeanos e para o povo do Rio de Janeiro. Como a decisão ocorreu por meio de um decreto legislativo, ela já tem valor imediato e não depende de sanção do governador.
O projeto era do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Ele pretendia impedir que o leilão ocorresse sem que antes o Rio de Janeiro tivesse aderido ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo foi celebrado em 2017 e valia até setembro de 2020. No entanto, o estado segue atrelado ao acordo graças a uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O PDL 57/21 não precisa da sanção do governador em exercício, Cláudio Castro. Como foi aprovada com maioria simples – ou seja, votos de 36 parlamentares ou mais – o decreto é promulgado pelo presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT).
O ato, além da presença maciça dos cedaeanos, contou com a presença de trabalhadores de vários setores da Cedae – Capital, Interior e Baixada – e das empresas terceirizadas e do movimento comunitário, como Cidade de Deus, Vlia Kennedy, Lixão, Comunidade da Galinha (Eng. De Dentro), Lins, Zona Sul, MAB, movimento estudantil, UNE, lideranças sindicais, CTB, CUT e vários partidos políticos.
No ato falaram diversos parlamentares: Paulo Ramos, Enfermeira Rejane, Renata Souza, Dani Monteiro, Gustavo Schmidt, vereador de São Gonçalo, Josimar, entre outros. Além disso, foram distribuídas cestas básicas para os moradores de comunidades carentes presentes, estas foram montadas com doações feitas pelos trabalhadores da Cedae que foram ao ato.
