O Projeto de Lei PL 4162/2019, que quer privatizar a água, pode ser votado na próxima quarta-feira, dia 24 no Senado. O governo federal vem se articulando junto a empresários do setor para entregar o patrimônio público à iniciativa privada, em plena pandemia. Aliás, esse parece ser o plano do governo: se aproveitar do momento em que todas as atenções estão voltadas para o combate ao coronavírus para “passar a boiada”, sem a devida participação popular.
O Sindágua-RJ e outras entidades do setor estão mobilizando suas bases desde o ano passado, quando o projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Além de várias reuniões com parlamentares em Brasília, a pressão nas redes sociais por meio de campanhas pelo voto ❌ NÃO ❌ ao PL tem sido uma das formas de mobilizar a categoria, que vai sofrer com as demissões.
É preciso que cada um cobre dos senadores, por meio de posts, e-mail, mensagens de WhatsApp e articulação junto aos conhecidos para que esse projeto seja barrado pela bancada capixaba e por demais parlamentares. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o responsável pelo parecer que será apresentado no plenário. O tucano tem defendido ajustes apenas de redação, visto que uma mudança de mérito obrigaria nova votação do projeto na Câmara.
Câmara x Senado
Em dezembro, os deputados aprovaram o PL 4162/19, do Executivo, em vez do projeto de autoria do senador Tasso (PL 3261/19) que já havia sido aprovado pelo Senado. As mudanças feitas pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL de Tasso foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo.
O texto aprovado pela Câmara é considerado mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temem que os senadores façam alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.
Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara.
O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta.
Se os senadores alterarem o texto do Executivo vindo da Câmara, a tramitação da medida vai ser mais demorada porque precisaria de uma nova análise pelos deputados.
