Não é novidade que a CEDAE foi usada como moeda de troca para um aceno positivo do Governo Federal à renegociação do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro.
Seguindo o curso esperado das negociações escusas entre os governos estadual e federal, na última sexta-feira (04/06), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu aval à adesão do estado do Rio de Janeiro para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pedido, feito pelo governador do estado, Cláudio Castro (PL), coloca o Rio entre os primeiros entes federativos nas renegociações fiscais nas regras da Lei Complementar nº 178/20.
No entanto, a privatização da CEDAE foi apenas um anúncio do sucateamento de todo serviço público estadual. Para que as negociações da adesão ao RRF avancem, o Executivo apresentará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um pacote de reformas que promete reestruturar a máquina pública. Uma manobra para que os servidores paguem a conta das más gestões.
A previsão é que a adesão do Rio ao “plano de ajuda federal” seja condicionada à implementação de mudanças para os servidores, como novas regras previdenciárias e redução de adicionais remuneratórios vinculados ao tempo de serviço.
Não bastasse o leilão fraudulento da venda da água dos cidadãos fluminenses, outras empresas públicas também estão na mira do governo. De acordo com matéria publicada no jornal O Dia, neste domingo (06/06), privatizações e fusões de empresas, fundações e autarquias também estão sendo estudadas.
O Sindágua-RJ, junto ao Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), vem denunciando todas as articulações usadas pelo governo em que o serviço público é usado para enfrentamento à crise fiscal do estado. O povo do Rio de Janeiro e os servidores estão pagando a conta da destruição fiscal do estado causada por sucessivas gestões corruptas e incompetentes.
Mesmo sabendo que o novo RFF vai custar o sucateamento do serviço público para a população e a precarização do trabalho dos servidores, o governador do estado comemorou ao anunciar a adesão. “O novo regime concede ao estado tempo para reestruturar as suas finanças sem deixar de prestar os serviços públicos e fazer investimentos”, segundo as redes sociais do governo.
É desmontando o serviço público que o governo pretende atender a população e fazer investimentos? Não. Sem valorizar os servidores e arrematando o patrimônio do estado com privatização das empresas, fundações e autarquias não é possível prestar um serviço público de qualidade. O que está acontecendo é exatamente o contrário disso.
Diante dos iminentes ataques anunciados com a adesão ao RRF, o Sindágua-RJ reafirma o posicionamento a favor da proteção do serviço público estadual. O Sindicato não aceita que o RRF seja negociado condicionando ao sucateamento do serviço público. Os servidores não podem pagar a conta das más administrações do estado.
“Definitivamente o Rio de Janeiro não é para amadores. Negociam ao arrepio da lei, o principal ativo do estado, a CEDAE, e vem com essa engenharia para garantir os interesses de grupos do andar de cima, daqueles que detém privilégios, como auxílio moradia, planos vitalícios, subsídios acima do teto constitucional. O servidor que carrega o piano, e a população que se lasque”, declarou o presidente do Sindágua, Ary Girota.
